16 Julho 2020
A decisão da Suprema Corte dos EUA no mês passado sobre o caso Bostock v. Clayton County deu aos defensores dos direitos LGBTQ uma razão além da Parada Gay para celebrar.
O comentário é de Chris Damian, publicado por La Croix International, 15-07-2020. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Em uma decisão de seis votos contra três, escrita pelo primeiro nomeado do presidente Donald Trump à Suprema Corte, Neil Gorsuch, o tribunal considerou que “um empregador que demite um indivíduo apenas por ser gay ou transgênero viola o Título VII” [da Lei dos Direitos Civil dos EUA].
Gays e transexuais pessoas podem agora entrar com um processo nos termos do Título VII da Lei dos Direitos Civis se sofrerem ações laborais adversas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Grande parte dos comentários após a decisão seguiu um roteiro familiar: os conservadores religiosos lamentavam que os juízes nomeados pelos republicanos tivessem traído a causa mais uma vez; os progressistas saudaram uma rara vitória da era Trump; as grandes corporações sinalizaram a sua aprovação.
As reações na imprensa católica foram igualmente surpreendentes e, às vezes, pareciam se referir não apenas aos méritos legais da opinião da maioria, mas também a um referendo sobre os ensinamentos da Igreja sobre sexualidade e gênero.
Apesar de tudo isso, o envolvimento da Conferência dos Bispos dos EUA (USCCB, na sigla em inglês) no caso Bostock não recebeu a atenção suficiente.
A declaração jurídica submetida pela USCCB no caso Bostock e os argumentos específicos apresentados não foram vistos por aquilo que são – talvez porque os comentaristas supõem que, para o bem ou para o mal, os bispos simplesmente estavam aplicando os ensinamentos da Igreja a uma questão de controvérsia pública.
Não foi isso que realmente aconteceu. Quando lida com atenção, a declaração da USCCB sobre o caso Bostock demonstra ser apenas o exemplo mais recente de lideranças católicas que deixam de lado a teologia moral da Igreja e as prerrogativas pastorais em prol de uma “vitória” nas guerras culturais.
A questão específica que chegou perante a Suprema Corte dos EUA nos casos consolidados Bostock v. Clayton County e Altitude Express Inc. v. Zarda merece um esclarecimento desde o início. Ambos envolveram homens gays cuja sexualidade foi revelada aos seus empregadores.
Os dois homens foram demitidos de seus locais de trabalho – um do seu emprego de coordenador de serviços de assistência social à infância, e o outro, de instrutor de paraquedismo.
Ambos alegaram que foram demitidos por causa de sua orientação sexual, o que viola a proibição do Título VII contra a discriminação sexual.
O tribunal teve que responder se a “orientação sexual” se enquadra no significado de “sexo” no Título VII e, portanto, se os demandantes poderiam alegar que sofreram discriminação sexual.
O documento da USCCB defende a posição dos empregadores, argumentando que a “orientação sexual” não está incluída no significado de “sexo” do Título VII, mas essa não é a sua principal preocupação.
A maior parte da declaração (11 de suas 14 páginas) se concentra nas formas pelas quais a permissão de que pessoas gays e lésbicas levem ações judiciais de discriminação sexual ao tribunal poderia criar conflitos para empregadores e empregados religiosos.
Mas, para defender esse argumento, os bispos deixaram que uma interpretação da jurisprudência contemporânea ditasse os termos da sua defesa da teologia católica.
É essencial para a declaração da USCCB abandonar a distinção entre inclinações e ações. Essa é uma distinção fundamental para a teologia moral católica. Mas a declaração apenas a menciona de passagem:
“Na visão de muitas tradições religiosas e fiéis religiosos, há uma diferença entre uma inclinação a uma conduta homossexual, que eles não consideram imoral em si mesma, e uma conduta homossexual, que eles considera imoral. Embora a distinção entre inclinação e conduta também seja onipresente na tradição jurídica civil dos EUA, este Tribunal hesitou em adotá-la neste contexto.
“À luz dessa hesitação, parece provável que, se este Tribunal tiver que interpretar ‘sexo’ para incluir a orientação sexual, então ele interpretará ‘orientação’ para incluir a conduta. Isso, por sua vez, criará inúmeros conflitos para os empregadores, especialmente os religiosos, que, como descrevemos mais detalhadamente abaixo, desejam contratar e manter empregados que concordem e cumpram os compromissos religiosos que animam a missão e o trabalho do empregador.”
É fácil perder de vista o que está acontecendo nesses dois parágrafos. Aqui, a USCCB se despede da distinção entre “inclinações homossexuais” e “conduta homossexual”, e capitula à posição que ela acredita que o tribunal “provavelmente” assumirá.
Em vez de defender a sua própria teologia moral, os bispos optam por especular sobre o problema que o fato de barrar a discriminação com base na orientação sexual pode causar para eles em casos futuros.
A única outra menção à distinção entre inclinações e ações está escondida em uma nota de rodapé, referenciando brevemente as diretrizes da USCCB para o cuidado pastoral das pessoas homossexuais.
Mas esse cuidado não parece ser uma preocupação urgente na declaração: os ensinamentos do Catecismo sobre a discriminação são ignorados em silêncio.
O parágrafo 2.358 do Catecismo afirma que, no que diz respeito às pessoas com tendências homossexuais profundas, “evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta”. Não apenas a discriminação injusta é condenada, mas também os sinais de tal discriminação.
Essa omissão ajuda a explicar o fracasso da declaração em apresentar ao menos uma tímida objeção contra o fato de demitir alguém simplesmente porque ser gay, mesmo sendo celibatário. Como isso é possível?
A teoria moral adotada pela declaração, ou pelo menos considerada aceitável por ela, elimina a diferença entre alguém que quer fazer um determinado ato e alguém que realmente o faz.
A declaração se reserva o direito de demitir uma pessoa por motivos de orientação.
Para assegurar que um professor casado com outra pessoa do mesmo sexo possa ser demitido, os bispos estão dispostos a argumentar que eles deveriam poder demitir um professor gay que vive exatamente como eles instruem, geralmente com um grande custo.
Tal posição põe em dúvida as alegações dos líderes da Igreja de que eles não se opõem às pessoas homossexuais, mas apenas à atividade homossexual.
Essas dúvidas só crescem quando se percebe que as pessoas homossexuais não aparecem na declaração.
Embora os termos “relações homossexuais”, “conduta homossexual”, “atos homossexuais”, “inclinação homossexual”, “tendência homossexual” e “conduta e casamento homossexuais” apareçam 17 vezes, o termo “pessoa homossexual” não se encontra em lugar algum.
A palavra “gay” pode ser encontrada apenas em uma única nota de rodapé que faz referência a outro caso. Tudo isso leva os católicos gays a se questionarem o que os líderes da Igreja realmente acreditam sobre eles.
A declaração da USCCB argumenta implicitamente que a discriminação injusta baseada na orientação deveria ser protegida a fim de garantir que as instituições católicas não sejam obrigadas a empregar pessoas que rejeitam o ensino da Igreja – um argumento apresentado como um apelo à liberdade religiosa.
Os signatários da declaração (que foi preparado pela USCCB e assinado por várias outras organizações religiosas) enquadram seu interesse pelo caso principalmente em torno de questões de liberdade religiosa: “Os cossignatários são organizações religiosas nacionais que compartilham a convicção de que o Título VII não é lido de maneira justa para abordar a orientação sexual e que tal leitura criaria sérios encargos sobre a liberdade religiosa, de expressão, de associação e outros valores constitucionais e estatutários”.
Enquanto o caso Bostock levanta, sim, preocupações reais sobre a liberdade religiosa, o uso desses argumentos pelos bispos no passado recente é instrutivo para ser examinado.
Também foram feitos apelos à liberdade religiosa em casos de abusos sexuais clericais, como um caso encerrado em 2006 envolvendo a Diocese de Jackson, Mississippi.
A USCCB assinou uma declaração em defesa da diocese, que argumenta, assim como a declaração do caso Bostock (e também a declaração da USCCB sobre os casos consolidados de Our Lady of Guadalupe School v. Morrissey-Berru e St. James School v. Biel), que, devido à proteção da liberdade religiosa pela Constituição, as organizações religiosas não deveriam estar sujeitas à mesma responsabilização civil que outras organizações.
Ela alega que a diocese não tem um controle maior sobre os padres do que os empregadores seculares; que a diocese não tem dever fiduciário com as vítimas de abuso; e que, como as organizações religiosas são tão diversas e singulares em comparação com as organizações seculares, elas não deveriam ser responsabilizadas pela designação, supervisão e retenção negligentes de padres abusadores.
A declaração do caso Jackson pode parecer argumentar em favor da liberdade religiosa – que as organizações religiosas não deveriam ser obrigadas a se comportar da maneira que a sociedade civil exige de outras organizações para o bem comum.
Mas esse é realmente uma defesa da licença religiosa, não da liberdade. O Catecismo deixa claro que a liberdade genuína significa algo bem diferente: “Não há verdadeira liberdade senão no serviço do bem e da justiça. A opção pela desobediência e pelo mal é um abuso da liberdade e conduz à escravidão do pecado” [n. 1733].
A visão católica da “liberdade religiosa” não é a capacidade das organizações e líderes religiosos de fazerem o que quiserem, mas sim a capacidade e a escolha de fazer o que eles devem.
Os bispos promovem rapidamente essa concepção da liberdade no campo da moral sexual, mas deixam de fazê-lo quando ela se aplicada às suas próprias ações.
Assim como nos casos de abuso sexual clerical, o caso Bostock pode ser considerado como um caso que tem a ver com a responsabilização pelo modo como as pessoas são tratadas.
A USCCB quer minimizar a responsabilização dos empregadores, mas um tratamento mais católico da liberdade religiosa – um tratamento consciente de como os católicos deveriam entender a liberdade – os levaria a reconhecer os benefícios da decisão em favor dos demandantes dos casos Bostock e Clayton: ela fornece proteções laborais para aqueles que possam estar sujeitos a discriminação injusta com base na própria orientação sexual.
Afinal, isso afirma um aspecto-chave da teologia moral da Igreja.
Mesmo que a liberdade religiosa seja entendida adequadamente, ela não resolve questões sobre todas as formas pelas quais a decisão do caso Bostock poderia se desdobrar no futuro.
A decisão possivelmente poderia trazer desafios à Igreja e a outras organizações que rejeitam a discriminação com base na orientação sexual, mas não na atividade sexual.
É por isso que, pode-se afirmar, a USCCB optou por subestimar a distinção entre inclinação e ação, tão fundamental para a sua teologia.
Eles estavam tentando evitar uma ladeira escorregadia – tal distinção seria assumida como uma concessão, e o governo logo se intrometeria na capacidade das pessoas e das instituições católicas de viverem e promoverem plenamente suas crenças.
Algumas ladeiras são escorregadias, mas essas preocupações costumam ser usadas para evitar o verdadeiro ponto em questão.
A pergunta para a declaração da USCCB era a seguinte: as organizações católicas deveriam poder demitir empregados com base na orientação sexual?
A declaração responde que “sim” e chega a essa resposta reformulando a pergunta deste modo: as organizações católicas deveriam poder demitir oponentes do ensino da Igreja?
Mas a pergunta original ainda precisa ser respondida, e o Catecismo sugere que a resposta deve ser “não”.
Se a USCCB tivesse respondido dessa maneira, seria justo que eles levantassem perguntas sobre o que a “orientação sexual” poderia significar – especialmente se uma proteção baseada na “orientação” que inclui o comportamento sexual triunfasse sobre as reivindicações de liberdade religiosa.
Mas a USCCB pode pedir esclarecimentos se e quando chegarmos a essa questão, ao invés de usar isso para ignorar a questão em consideração.
O ministro Gorsuch reconhece explicitamente as preocupações religiosas e da liberdade em sua opinião majoritária, citando tanto a Religious Freedom Restoration Act e a decisão do caso Hosanna-Tabor, segundo a qual “a Primeira Emenda pode barrar a aplicação das leis de discriminação laborais ‘a reivindicações relativas à relação laboral entre uma instituição religiosa e seus ministros’”.
A “exceção ministerial” foi amplamente tratada na jurisprudência a ser aplicada a administradores, professores e pessoas que trabalham no ministério.
Essa exceção foi firmemente afirmada na decisão do caso Morrissey-Berru desta semana, que até confirmou o direito de uma instituição religiosa de demitir empregados por serem idosos ou com deficiência. A USCCB definiu a decisão como um reconhecimento do “direito da Igreja de escolher seus próprios líderes”.
Em 2018, na decisão do caso Penn v. New York Methodist Hospital, esse direito foi considerado amplo o suficiente para também permitir que as instituições religiosas demitam ministros por causa da sua raça.
Quaisquer que sejam as consequências em longo prazo da decisão do tribunal, as consequências imediatas do envolvimento da USCCB já são claras: os encarregados do ofício de ensino da Igreja puseram de lado as pessoas gays vulneráveis, minaram a coerência da teologia moral católica e propuseram uma versão falsificada de liberdade religiosa.
Deveríamos perguntar, junto com Russell Kirk: “Não é preferível ‘compartilhar o destino dos descartados’ a compartilhar o destino dos vencedores, em uma competição desse estilo, em que os sacrifícios parecem exceder os prêmios?”.
Como se vê, a USCCB não pode sequer reivindicar o prêmio da vitória que eles esperavam justificar sacrificando a coerência da teologia moral da Igreja – e a integridade do nosso testemunho.
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